Será que os pais podem pedir prestação de contas sobre a pensão alimentícia?

Esse é um tema bastante controverso.

Apesar de não existir uma previsão legal direta para esse tipo ação, o STJ flexibilizou o seu ajuizamento.

Até então existe uma presunção de que o(a) responsável que recebe a pensão alimentícia age de boa-fé, utilizando os recursos em prol do(a) filho(a).

Inverter essa presunção, exige a demonstração de indícios do mau uso da verba alimentar e na ação é realizada a averiguação aprofundada de todos os gastos, o problema é que isso pode gerar conflitos e uma fiscalização vexatória.

Claro, que cada caso é um caso, sendo necessário um advogado de confiança para orientar esse tipo de situação.