E a "Lei João da Penha", será que existe?

Desde o dia 07 de agosto de 2006 que existe a Lei Maria da Penha, mas e a Lei “João da Penha”, será que existe? 🤔

Essa é uma dúvida frequente na sociedade, de várias pessoas e principalmente dos homens. Primeiramente, é importante reconhecer a necessidade da criação da Lei Maria da Penha.

Para isso, precisamos nos questionar: Quantas violências contra as mulheres são noticiadas nos jornais?

Diariamente pelo menos um feminicídio é noticiado nos jornais de qualquer lugar do mundo! Mas, quantas notícias nós vemos sendo o contrário? Não se vê violência por ódio ao homem. Mesmo assim, todo crime de ameaça, lesão, tentativa ou homicídio praticados contra o sexo masculino… já estão tipificados no Código Penal Brasileiro.

A diferença está no crime de ódio pelo gênero, sendo composto de preconceito e discriminação. Infelizmente, esse comportamento foi construído por nossa sociedade, geração após geração de muito machismo e patriarcado.

Todos os dias mulheres morrem por simplesmente serem mulheres! Por isso, foi extremamente necessário criar a Lei Maria da Penha, essa necessidade de uma Lei específica para um gênero não se aplica aos homens, porque não há reparação histórica a ser realizada para eles.

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos.

A Lei prevê cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo a física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Qualquer dessas formas de agressão são complexas e perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências na vida de uma mulher. Qualquer uma das formas de agressão constitui um ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.

Mas, quem é Maria da Penha? Ela é farmacêutica e natural do Ceará, sofreu constantes agressões por parte do marido. Em 1983, ele tentou matá-la enquanto dormia, com um tiro de espingarda nas costas, a deixando paraplégica. Após 04 meses de internação, Maria voltou para casa e seu marido a manteve em cárcere privado, quando tentou eletrocutá-la durante o banho. Mesmo após criar coragem para denunciar o agressor, Maria sofreu com a falta de apoio no judiciário, seu processo foi julgado após 8 anos do crime (1991), mas o agressor não cumpriu a pena.

Por essa razão, Maria escreveu o livro “Sobrevivi... posso contar” e iniciou a denúncia do caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, o que resultou na obrigação para que o Brasil criasse uma Lei específica para às Mulheres, a Lei Maria da Penha.